Governo do Distrito Federal
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Ações de Educação Alimentar e Nutricional

O comportamento alimentar da população pode ser influenciado tanto pelas escolhas pessoais, como por aspectos sociais, culturais e comportamentais, mas também está fortemente interligado a fenômenos sociais, entre eles a pobreza e a exclusão social, além da qualidade e do acesso à informação.

 

À medida que ações de transferência de renda, promoção da independência financeira e auto sustentabilidade de famílias e indivíduos são implementadas no DF, as ações educativas devem ser intensificadas para que os cidadãos tenham condições e autonomia para produzir, selecionar e consumir os alimentos de forma adequada, reduzindo gradativamente a Insegurança Alimentar e Nutricional (IAN) entre a população.

 

Cabe ao Estado, portanto, promover, prover e proteger a saúde dos indivíduos, fazendo-se necessária a integração das práticas de Educação Alimentar e Nutricional com os programas de acesso ao alimento no DF, fundamentadas nos princípios da educação e dos saberes populares contemplando, dessa forma, o desenvolvimento de habilidades pessoais e autonomia para escolhas alimentares de famílias e pessoas.

 

Documentos – Legislação Distrital na área de Segurança Alimentar Nutricional (SAN):

 

  • Lei nº 4085/2008 alterada pela Lei nº 4725/2011
  • Lei nº 4725, de 07 de fevereiro de 2012 e Decreto nº 33.642, de 02 de maio de 2012 – PAPA-DF

 

Legislação Federal na área de SAN

 

  • LOSAN – Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006
  • PNSAN – Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010

 

Outros documentos sobre o tema: