Governo do Distrito Federal
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9/11/17 às 12h29 - Atualizado em 26/03/18 às 16h40

Cesta Emergencial

Descrição

A Cesta de Alimentos Emergencial é um Programa de Provimento Alimentar Direto em caráter emergencial que consiste na concessão de cestas de alimentos em caráter temporário e transitório direcionadas às famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional (falta de alimentos de qualidade e em quantidade suficiente para prover a subsistência da família ou da pessoa).

Quando disponíveis, os alimentos não perecíveis (frutas, verduras e legumes) são adquiridos diretamente dos agricultores familiares do DF, também com dupla estratégia de fomentar a agricultura familiar do DF e de diminuir a insegurança alimentar e nutricional da população.

 

Usuárias/Requisitos

Famílias e/ou pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, residentes no Distrito Federal.

Requisitos para obter o serviço: residir no Distrito Federal e estar em situação de insegurança alimentar e nutricional.

 

Documentos necessários

Documento Oficial de Identificação com Foto (Carteira de Identidade, Carteira de Motorista, outros).

Obs.: a falta de documento não impede o atendimento.

Para a solicitação é necessário que a família seja referenciada na unidade que está sendo atendida.

Custos

Gratuito.

 

Etapas

1.Atendimento da família em uma unidade de assistência social da região de moradia da família (CRAS, CREAS, Centro POP). Neste atendimento, o servidor verifica a situação de insegurança alimentar e nutricional da família e registra a solicitação no Sistema Integrado de Desenvolvimento Social – SIDS.

2.A Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional – SUBSAN recebe todas as solicitações e adota as providências necessárias conforme protocolo de concessão de cestas de alimentos.

3. Entrega da cesta na residência da família.

 

Normas e regulamentos

 

  • Lei Distrital nº 4.085/2008;
  • Lei Distrital nº 4.601/2011;
  • Decreto Distrital nº 33.329/2011;
  • Protocolo Operacional pactuado entre a Subsecretaria de Segurança Alimentar Nutricional e Subsecretaria de Assistência Social.

 

 

Canais de atendimento

Para a solicitação da cesta, a pessoa deverá procurar a unidade de assistência social (Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS ou Centro POP) mais próxima da sua residência.

 

Outras informações

 

Prazo para execução do serviço: após solicitação, o tempo médio de entrega da cesta na casa de cada beneficiário é de até 10 dias, podendo ter alteração a depender da demanda pelo programa.