Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal

II Plano de Segurança Alimentar Nutricional

Clique aqui e acesse o documento na íntegra

 

II Plano de Segurança Alimentar Nutricional se constitui no principal instrumento de planejamento, gestão e execução das ações de Segurança Alimentar e Nutricional e deve refletir ações que possibilitem maior acesso à alimentação adequada e saudável. A divulgação deste II PDSAN representa o compromisso deste governo em avançar na temática de segurança alimentar e Nutricional. A elaboração do Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional é de responsabilidade da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal – CAISAN/DF e, dessa forma, foi constituído o Comitê Técnico n.º 07, por meio da Resolução CAISAN/DF n.º 02/2017, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal n.º 107, de 06 de junho de 2017 e republicada no DODF nº 134, de 14 de julho de 2017. O Comitê foi composto por representantes do Governo do Distrito Federal e de segmentos da sociedade civil, integrantes do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional- CONSEA/DF.

 

II PDSAN, vigência 2016/2019 é composto por 183 metas, que contemplam o acesso à alimentação, bem como sobre redução da pobreza, da desigualdade social e da insegurança alimentar e nutricional, mediante o desenvolvimento de ações voltadas para o atendimento pelas políticas de assistência social, segurança alimentar, trabalho e renda, saúde, educação e agricultura da população em geral, abarcando a população em situação de vulnerabilidade social, uma vez que essa possui impacto nos resultados de insegurança Alimentar. As metas foram organizadas por diretrizes da Politica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e definidas para um período de quatro anos, podendo ter natureza qualitativa ou quantitativa. Metas essas a serem cumpridas pelos órgãos governamentais; Secretaria e Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal; Secretaria de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal; Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal; Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal; Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal; Secretaria de Estado e Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal; Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal; Secretaria de Estado de Economia, Desenvolvimento Sustentável de Distrito Federal; Instituto Brasília Ambiental do Distrito Federal; Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal; Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal; Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal; Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, Companhia de Planejamento do Distrito Federal; Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal e pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal.

 

Considerando que o período de vigência do PDSAN é concomitante ao do Plano Plurianual de Governo – PPA, foi realizada uma análise dos Programas Temáticos do PPA 2016/2019  e constatado que, dos 13 (treze) Programas Temáticos, 08 (oito) têm objetivos e metas relacionadas à segurança alimentar e nutricional, desta forma foi garantido os recursos financeiros.

 

O II Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional foram aprovadas pelo Pleno Secretarial da CAISAN DF, e ratificadas pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme Resolução CONSEA/DF nº2/2017.