Governo do Distrito Federal
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9/11/17 às 12h29 - Atualizado em 17/11/17 às 15h15

Provimento Alimentar Institucional – PROVISAN

Descrição

 

O Programa de Provimento Alimentar Institucional – PROVISAN, modalidade leite e derivados, tem como finalidade complementar as refeições ofertadas pelas instituições e programas sociais do Distrito Federal aos seus usuários, contribuindo para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada dos usuários atendidos.

Outros objetivos do Programa são fomentar a produção familiar de alimentos do DF, gerar emprego e renda por meio das compras institucionais e apoiar ações de inclusão, proteção social e de educação alimentar e nutricional para a população em situação de insegurança alimentar e nutricional.

 

Usuárias/Requisitos

 

Pessoas atendidas diretamente pelas instituições e programas sociais cadastrados, conforme listagem         abaixo:

  • Instituições e organizações socioassistenciais que compõem a rede do Sistema Único de Assistência Social no DF (público ou privada);
  • Programas Sociais: Esporte à Meia-Noite, Bombeiro Mirim, Picasso não Pichava.
  • Creches credenciadas no Conselho de Educação do Distrito Federal;
  • Comunidades terapêuticas, centros de recuperação ou similares de atendimento a usuários de substâncias psicoativas credenciados no Conselho de Políticas sobre as Drogas – CONEN/DF.
  • Creches conveniadas à Secretaria da Educação, na medida em que exista disponibilidade financeira da SEDESTMIDH.

Para a inclusão no Programa a instituição deve verificar se atende aos requisitos Previstos na Portaria nº 51, de 05/10/2012, e Decreto n.º 35.072, de 13/01/2014.

 

Documentos necessários

 

  • • Formulário de cadastro preenchido;
  • • Carta da entidade direcionada à Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional solicitando inclusão no programa;
  • • Termo de compromisso de participação;
  • • Comprovante de inscrição no Conselho de Assistência Social – CAS, Conselho de Políticas sobre as Drogas – CONEN, ou convênio/cadastramento na Secretaria de Educação.

 

 

Custos

Gratuito

 

Etapas

1. A entidade preenche a documentação e entrega na Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional – SUBSAN.

2.A Gerencia Regional de Segurança Alimentar e Nutricional responsável pelo acompanhamento da região faz visita à entidade que solicitou o serviço, para verificar as informações e informa à Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional -SUBSAN que a instituição está apta para armazenar os itens previstos no PROVISAN e que cumpre adequadamente com o seu ideal social proposto.

3.A SUBSAN notifica a cooperativa responsável pela entrega de leite e derivados a inclusão da nova entidade na rota de distribuição dos alimentos.

 

Normas e regulamentos

 

  • Lei Distrital nº 4.085/2008
  • Lei Distrital nº 4.601/2011
  • Decreto Distrital nº 33.329/2011
  • Decreto Distrital nº 33.642/2012
  • Portaria nº 51 de 05/10/2012

 

Canais de atendimento

 

Sede da Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional – SUBSAN, localizada no Sia Trecho 8, Lote 275/285 (ao lado do Posto de Gasolina, próximo ao Hipermercado Extra).

Telefone: (61) 3234 9236.

E-mail: provisan@sedestmidh.df.gov.br.

 

 

Outras informações

Tempo máximo de espera:  após solicitação de uma entidade para inclusão no PROVISAN, a Secretaria se empenha em executar todos os trâmites burocráticos da maneira mais rápida possível. Em média, o tempo gasto para verificação da documentação e da visita à entidade é de 20 (vinte) dias úteis até que seu nome seja incluído na lista de entrega das empresas. Sempre observando disponibilidade orçamentária.